Entenda o que é o IPTU Verde, quais são as classificações do IPTU de Salvador e quais são as vantagens para o proprietário do imóvel.
Entender todos os impostos, como funcionam e para que servem, no meio da rotina do dia-a-dia e de todos os outros compromissos financeiros da vida adulta pode sobrecarregar qualquer um.
Para isso, é preciso pesquisar, tirar dúvidas, ler e entender passo a passo. E isso, claro, toma tempo e energia.
Nesse post, vamos explicar de forma simples e objetiva o que é o IPTU, o que é o IPTU Verde, como ele é aplicado pela Prefeitura de Salvador, e como esse programa pode ajudar o planeta e o seu bolso! Basta continuar a leitura.
O que é IPTU e quem precisa pagar?
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ou IPTU, é um imposto voltado para propriedades com construção no município. Cobrado anualmente, é associado à propriedade de imóveis urbanos e é uma fonte importante de arrecadação para as cidades.
O valor do IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel, estabelecido pelo Poder Público, e reajustado anualmente de acordo com a valorização do imóvel ou região em que se encontra. Sobre esse valor, é aplicado alíquotas, descontos ou acréscimos definidos pelos municípios.
Em Salvador, a prefeitura oferece desconto de 12% no valor total do imposto para o contribuinte que quitar em uma única cota, por exemplo. Além disso, há a possibilidade de pagar o imposto em 10 cotas mensais fixas.
Quem paga o IPTU é o proprietário do imóvel, mas, como estabelece a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91), também pode ser pago por um inquilino quando acordado no contrato de aluguel, assim como acontece com o condomínio. No entanto, a responsabilidade final é sempre do dono do imóvel, sendo assim, em caso de inadimplência, a prefeitura demandará do proprietário, independentemente do contrato.
O que acontece se não pagar o IPTU?
A falta de pagamento do IPTU de Salvador pode chegar à penhora ou até ao leilão da propriedade.
Primeiro, ocorre a notificação para que o cidadão regularize a situação. Caso não seja regularizado, de acordo com a Prefeitura de Salvador, haverá cobrança de multa de 5% por mês de atraso, até o limite de 20%, e juros de 1% ao mês.
Na situação em que o contribuinte siga sem efetuar o pagamento, os débitos atrasados no IPTU na Prefeitura de Salvador autorizam o órgão a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto.
No entanto, os órgãos municipais possuem programas e pacotes de parcelamento de dívida com desconto nas multas, para que a situação seja regularizada antes que isso ocorra.
Como se calcula o IPTU?
O valor do IPTU de Salvador pode variar de acordo com diversos fatores, como a localização do imóvel, o tamanho do terreno e da construção, a finalidade do imóvel, entre outros.
Para calcular o valor do imposto, é considerado uma alíquota percentual sobre o valor de mercado do imóvel. O cálculo é feito de acordo com a seguinte fórmula: IPTU = (m² de área efetivamente construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.
O que é IPTU Verde?
O IPTU Verde é uma iniciativa da Prefeitura de Salvador para incentivar empreendimentos imobiliários a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções. Para isso, oferece descontos diretamente no IPTU, de acordo com a pontuação do empreendimento no Programa de Certificação Sustentável.
O programa visa contemplar todos os tipos de empreendimentos imobiliários, sejam residenciais, comerciais, mistos ou institucionais, e as ações válidas para o projeto são distribuídas em cinco eixos: Gestão Sustentável das Águas, Alternativas e Eficiência Energética, Projeto Sustentável, Emissões de Gases de Efeito Estufa e Bonificações.
Como obter a certificação IPTU Verde?
Para obter a certificação IPTU Verde, é preciso observar as iniciativas que constam no Anexo I do Decreto nº 36.288/2022 e integrar o máximo no projeto de construção ou reforma. É possível encontrar a tabela de pontos e demais documentos sobre o programa no site do IPTU Verde da Prefeitura de Salvador.
Entre as medidas que podem ser adotadas para receber o desconto no IPTU Verde, estão a instalação de aquecedores solares, a utilização de energia solar fotovoltaica, a captação de água de chuva para reuso, a implantação de jardins verticais e telhados verdes, entre outras práticas que contribuem para a preservação do meio ambiente.
Ao dar entrada no pedido de Alvará na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), é necessário anexar o formulário elencando cada uma das iniciativas a serem adotadas. No pedido de Habite-se, a SEDUR, SECIS e SEMOP fiscalizarão a execução dos requisitos para emissão do Certificado do IPTU Verde na categoria alcançada.
Quais são as vantagens do IPTU Verde?
Os descontos oferecidos pelo IPTU Verde podem chegar a até 10% do valor do IPTU, dependendo das medidas adotadas na construção.
Além do benefício financeiro, o programa também contribui para a redução dos impactos ambientais na cidade, como a redução do consumo de energia elétrica e de água, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, e a melhoria do clima urbano.
Quais são os selos do IPTU Verde?
O programa do IPTU Verde possui três selos, ou classificações. Essas classificações são baseadas na pontuação do imóvel em relação às medidas adotadas, e vão estabelecer também a porcentagem de desconto no imposto.
Um imóvel pode ser classificado como IPTU Verde Bronze, IPTU Verde Prata ou IPTU Verde Ouro. Essa classificação vai determinar qual a porcentagem de desconto o proprietário do imóvel tem no imposto, indo de 5%, no IPTU Verde Bronze, até 10% no IPTU Verde Ouro.
Confira abaixo as pontuações do Selo Verde da Prefeitura de Salvador:
O que um empreendimento com IPTU Verde Ouro oferece?
Na JVX Empreendimentos, acreditamos que inovação e sustentabilidade andam juntas para a construção de um futuro melhor. Ações práticas como as do IPTU Verde dão um retorno para a sociedade, além do retorno financeiro para os nossos clientes.
Por isso, o projeto do Jaguaribe Ocean Side foi pensado para ser a mudança de vida que os nossos clientes procuram!
Confira as ações e práticas sustentáveis do IPTU Verde Ouro de Salvador que o empreendimento abrange:
Gestão sustentável das águas
- Individualização de medidores de consumo de água fria e quente (quando tiver sistema de aquecimento central de água) nas edificações multifamiliares, comerciais, institucionais e mistas;
- Sistemas de reuso de no mínimo 90% das águas cinzas, oriundas dos lavatórios e boxes de chuveiros da edificação: sistema independente constituído de tratamento com desinfecção, reservação e distribuição para os vasos sanitários das áreas comuns;
- Sistemas de reuso de no mínimo 90% das águas negras, oriundas dos lavatórios e boxes de chuveiros da edificação: sistema independente constituído de tratamento com desinfecção, reservação e distribuição para os vasos sanitários das áreas comuns;
- Aproveitamento de águas pluviais em 90% da área de cobertura excetuando eventual área de telhado verde, área de reservatório e áreas técnicas: implantação de sistema de captação, tratamento, reservação e distribuição para os vasos sanitários das áreas comuns, irrigação de jardins, lavagem de pisos e outros usos que não envolvam consumo humano;
- Aproveitamento de água de condensação do sistema de ar condicionado, em no mínimo 80% dos pontos dos equipamentos, para utilização nos vasos sanitários das áreas comuns, irrigação de jardins, lavagem de pisos e outros usos que não envolvam consumo humano.
Eficiência e alternativas energéticas
- Sistema de aquecimento solar dimensionado para atender a demanda de água quente da edificação. O sistema no seu todo deve ter certificado pelo INMETRO e dimensionado para atender a setenta por cento (70%) de toda a demanda de água quente. Para o dimensionamento dos coletores solares, utilizar a localização geográfica de Salvador;
- Iluminação natural em escada de segurança desde que atendida a legislação vigente. Este requisito pontua nos casos em que não existe obrigatoriedade na legislação pertinente (ABNT e IT 11 – CBMBa);
- Instalação de sistemas de iluminação em 100% das áreas comuns, com circuitos independentes distribuídos e dispositivos economizadores, tais como: sensores de presença e sensores fotoelétricos;
- Uso de painéis solares fotovoltaicos, que atendam a no mínimo 80% da iluminação das áreas comuns, exceto áreas externas e garagens;
- Uso de turbinas eólicas, que atendem a no mínimo 50% da iluminação das áreas comuns, exceto áreas externas e garagens;
- Geradores de energia elétrica utilizando como combustível o gás natural (GN) ou hidrogênio verde (H2V), com tratamento acústico no ambiente de acordo com os níveis de ruído da norma ABNT 10152/87;
- Elevadores com regeneração de energia elétrica;
- Elevadores com programação de tráfego.
Projeto sustentável
- Iluminação natural e ventilação em 100% das áreas comuns (circulação social e de serviço) dos pavimentos tipo com extensão de até 20m;
- Existência de abertura voltada para o exterior ou poços de ventilação do edifício em 50% dos banheiros da edificação (exceto lavabos);
- Existência de abertura voltada para o exterior ou poços de ventilação do edifício em 100% dos banheiros da edificação (exceto lavabos);
- Utilização de geradores de energia elétrica para emergência, insonorizados ou com tratamento acústico do ambiente e com descarga do tipo Hospitalar.
Qualidade urbana
- Retardo da infiltração de águas pluviais e realimentação do lençol freático: construção de valas de infiltração que permitam o retardo do escoamento de águas pluviais. Deverá ser apresentado projeto específico;
- Prever bicicletários, observando para as vagas o percentual mínimo de 30% do número mínimo exigido em lei municipal para vagas de automóveis. Quando não existe obrigatoriedade de vagas, será usado para cálculo o percentual de 10% sobre as vagas de automóveis que são disponibilizadas.
Gestão de resíduos
- Trituradores de papel e papelão;
- Parcerias com cooperativas cadastradas no Município ou contrato com empresas autorizadas para coleta e destinação apropriada para reciclagem de resíduos.
Localizado a 300 metros da melhor praia da região de Jaguaribe, e com infraestrutura completa, espaço fitness, piscina e deck coberto com churrasqueira, salão de festas, área gourmet, cinema e espaço coworking, o Jaguaribe Ocean Side oferece tudo para um estilo de vida saudável, sustentável e conectado.
Com 10% de desconto no IPTU do Jaguaribe Ocean Side, nossos clientes usufruem de benefícios financeiros, enquanto contribuem positivamente para a cidade de Salvador e para o planeta. É propósito alinhado ao dia-a-dia.
Conclusão
O IPTU é um imposto importante para os municípios e seu valor pode impactar significativamente no orçamento dos proprietários de imóveis.
O IPTU Verde é uma iniciativa importante que busca incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelos proprietários de imóveis. Portanto, a iniciativa contribui para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida da população, além de oferecer também benefícios financeiros para os proprietários.
Em um empreendimento categorizado como IPTU Verde Ouro, o proprietário do imóvel aproveita 10% de desconto, enquanto alinha um propósito sustentável ao seu dia-a-dia.
